Cobrança coersiva da DGCI supera 1.000 milhões de euros

Segunda, 15 Novembro 2010 21:32

A Direcção-Geral dos Impostos alcançou esta semana um volume agregado de cobrança coerciva em 2010 superior a 1.000 milhões de Euros. O valor realizado ultrapassa em mais de 16% o que se encontrava previsto para este momento do ano.
Este resultado torna patente o bom comportamento da execução orçamental, em particular no contexto da crise económica e financeira que o país atravessa.



Trata-se de um resultado exemplar e que é fruto, em primeira linha, do trabalho e esforço de todos aqueles que desenvolvem a sua actividade
profissional na DGCI. A grandeza do volume arrecadado apenas é possível porque os funcionários assumem com especial brio e empenho o compromisso de satisfazer os objectivos de cobrança. Igualmente relevante para este desempenho são as alterações organizativas de que a administração fiscal portuguesa tem vindo a ser alvo, em resultado da implementação do Plano de Modernização da Justiça Tributária, e da
adopção durante o ano de 2010 de várias medidas tendentes a permitir a obtenção de resultados em áreas específicas da execução fiscal onde o
sucesso se vinha a revelar mais difícil. De entre estas, destacam-se:

 

  • Responsabilização criminal, financeira e patrimonial dos administradores e gerentes das empresas faltosas, em todos os casos em que se consideram reunidos os necessários pressupostos legais. A DGCI está a chamar aos seus serviços os administradores e gerentes de empresas que não entregam o IRS que descontam aos seus trabalhadores e IVA que recebem dos clientes, a fim de os constituir arguidos em inquérito criminal por abuso de confiança fiscal, quando se reúnam os respectivos pressupostos.
  • Adopção de uma metodologia de cobrança de dívidas fiscais aos grandes devedores (pessoas colectivas e singulares cujas dívidas ultrapassam € 500.000) e aos respectivos administradores e gerentes, no âmbito do Plano de Acompanhamento da Gestão Integrada de Devedores Estratégicos (PAGIDE).


Por tudo isto, a capacidade evidenciada pela administração tributária para fazer face aos objectivos que lhe foram fixados, neste domínio, é a mais elevada dos últimos 10 anos.

No actual contexto de crise económica ganha especial relevo o facto de o volume do incumprimento do dever de pagamento, que traduz a não
observância regular dos deveres fiscais em Portugal, ser, no ano corrente, o menor dos últimos 7 anos.


Comunicado disponível em www.min-financas.pt

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